Brasil a caminho da OCDE: explorando desafios

- 1 February 2020

Trade topics: OECD, Regional Integration, Brazil

No dia 29 maio de 2017, o Brasil formalizou pedido de abertura de processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD). Quando o pedido de acessão for aceito pelo Conselho da OCDE, a fase seguinte será a negociação dos termos dessa acessão, processo estimado em 3 a 4 anos, até que o país deposite o seu termo de ratificação. O Brasil, portanto, tem um longo caminho a percorrer. A OCDE é hoje considerada uma das mais relevantes instituições internacionais dentre as que foram estabelecidas após a 2ª Guerra Mundial. O pedido de acessão é decorrente do maior interesse do País nas atividades da OCDE, o que vem ocorrendo desde a década de 1990, quando o Brasil começou a integrar comitês e grupos de trabalho da Organização, além de ter aderido e ratificado alguns de seus instrumentos. Em 2007, com o objetivo de ampliar seu papel na esfera internacional, a OCDE convidou vários países em desenvolvimento como key partners da Organização, dentre eles, o Brasil, China, Índia, África do Sul e Indonésia. Diante desses fatos, é oportuno se analisar as consequências e os impactos do pedido brasileiro, destacando o papel da OCDE no cenário internacional e sua importância para a governança internacional e interna de cada um de seus membros.
 
Composta, originalmente, por países desenvolvidos, passou a admitir, como membros ou parceiros, países de outras regiões e em desenvolvimento, tendo como função a de ser um foro de debates e trocas de experiências sobre políticas públicas entre membros e com outras organizações, com o amplo objetivo de promover cooperação, boas práticas e políticas globais voltadas para o desenvolvimento e bem-estar econômico e social. Os relatórios e estatísticas produzidos pelos órgãos subsidiários da OCDE em diferentes áreas já resultaram em diversos instrumentos legais e guias gerais (guidelines), com orientações sobre os mais variados temas, que servem como princípios orientadores para implementação de políticas nacionais e resolução de problemas comuns. São exemplos as questões relacionadas a investimentos estrangeiros e empresas multinacionais, tributação e combate à evasão fiscal, medidas anticorrupção, meio ambiente, educação, economia digital e desenvolvimento, dentre outros.
 
O CCGI - Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos da EESP-FGV, em 2017, criou um Núcleo de Estudos sobre OCDE, com professores, alunos e jovens advogados, e vem realizando encontros para discutir a acessão do Brasil à Organização. Dentre os temas já discutidos: histórico da OCDE, comparação com OMC e FMI, governança das multinacionais, concorrência, investimentos, Códigos de Liberalização de Capitais e Serviços e tributação. A ideia é transformar essas discussões em uma série de artigos e disponibilizá-los no site do Centro. O presente artigo, o primeiro da série, procura dar uma ideia geral sobre a OCDE. Apresenta um breve histórico, analisa sua estrutura, funcionamento, e a participação do Brasil na Organização.

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