No dia 29 maio de 2017, o Brasil formalizou pedido de abertura de processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD). Quando o pedido de acessão for…
Em maio de 2017, o governo brasileiro apresentou sua candidatura formal para aceder à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade foi fundada em 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (…
The kernel of the non-discrimination principle seems to be easily understandable, but actually a specific interpretation of it could be very knotty in the complicated FRAND context. A methodologically comparative illumination can be conducive to…
Paper for WTO publication entitled Trade in Knowledge, edited by Jayashree Watal and Anthony Taubman.
This paper addresses trade-related aspects of copyright, assesses the challenges and opportunities for creative industries in developing countries…
The paper explores growth opportunities for developing countries by adding value through the use of IP. Through IP, developing countries can expand their participation in global value chains and reduces their dependence on traditional low value-…