This article was published in the Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law.
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O objetivo deste texto é examinar, sob a perspectiva do comércio internacional, as características gerais de funcionamento da regulamentação técnica, da normalização técnica e dos procedimentos de avaliação de conformidade (infraestrutura de…
Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o desenvolvimento sustentável é traduzido como um dos pilares da governança mediante a concepção da Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. No presente trabalho,…
Regulamentação e estabelecimento de boas práticas em assuntos tributários (fiscal affairs) pela OCDE
A OCDE, enquanto organização e forum internacional para debates e estabelecimento de boas práticas, vem se destacando como importante liderança para a criação de regulamentações sobre os mais relevantes temas da agenda internacional. Um destes temas…
Este artigo examina a metodologia aplicada para aferição do índice de restrição ao comércio internacional de serviços - STRI, criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que mede o grau de restrição ao comércio de…