The OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development, international institution currently composed by thirty-six (36) member countries, considered one of the most relevant in the present global scenario, is engaged is fostering economic development and commercial integration of its members by means of instituting common public policies and standardized regulation at domestic level.
After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of Liberalization of Capital Movements and Current Invisible Operations. The present study examines the general content of the Codes, objectives, principles and functioning.
Professor Thorstensen participated in this seminar on international trade in the discussion on Brazil's accession to the OECD.
More information may be found here.
Compras públicas podem ser consideradas como processos de aquisições de bens, serviços e obras por parte da administração pública ou das empresas estatais. Embora os governos possam prover bens e serviços diretamente, a racionalidade econômica sugere que, na grande parte dos casos, a melhor solução seria contratar empresas privadas para prover tais bens ou serviços, uma vez que podem fazê-lo de forma mais eficiente.
Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o desenvolvimento sustentável é traduzido como um dos pilares da governança mediante a concepção da Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. No presente trabalho, apresenta-se como a OCDE operacionaliza a Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e qual a sua relação e importância para a Governança Pública e para a adequação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
A OCDE, enquanto organização e forum internacional para debates e estabelecimento de boas práticas, vem se destacando como importante liderança para a criação de regulamentações sobre os mais relevantes temas da agenda internacional. Um destes temas é a tributação internacional e todas as questões relacionadas à erosão da base tributária e transferência de lucros, que vem sendo endereçadas em conjunto pela OCDE e pelo G-20 por meio do Projeto BEPS.
Este artigo examina a metodologia aplicada para aferição do índice de restrição ao comércio internacional de serviços - STRI, criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que mede o grau de restrição ao comércio de serviços estabelecido pela regulamentação doméstica dos membros. Atualmente são incluídos 22 setores de 46 países, dentre membros e não-membros da Organização.
A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração tributária, da troca de informações entre autoridades tributárias e do perfil dos sistemas tributários são pontos importantes das diretrizes da OCDE. Além desses temas, a iniciativa BEPS e as diretrizes sobre preços de transferência completam a área de atuação.
O presente artigo aborda o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU #16: acesso à justiça. O Comitê de Governança Pública da OCDE apontou este tema como fundamental para os países membros e recomenda que medidas sejam tomadas para o alcance do objetivo proposto. Embora o Brasil não esteja entre os países avaliados pela OCDE sobre o tema, este artigo apresenta os indicadores do Conselho Nacional de Justiça sobre a prestação jurisdicional no País e a abordagem do tema com vistas ao pedido de acessão do Brasil à Organização.
O tema da governança pública é um tema que chegou à OCDE nos anos 1990. O Comitê de Governança Pública foi criado em 1996. Desde então, a OCDE tem dado especial destaque a esta área, uma vez que entende que um governo eficiente e que gerencia bem seus recursos devolve à sua população melhores serviços públicos. Este texto busca explicar a evolução do tema na OCDE, sua perspectiva quanto à boa governança pública, suas áreas de atuação e os instrumentos jurídicos disponíveis para incentivar seus membros a cumprirem com suas diretrizes sobre governança pública.