Construyendo la soberanía regulatoria: etiquetado nutricional, obstáculos técnicos al comercio y comunidades de práctica

La obesidad y otras enfermedades no transmisibles están asociadas a los hábitos alimenticios de las personas. Consecuentemente, son cada vez más los Estados que como medida regulatoria exigen un etiquetado frontal de advertencia (efa) para la comercialización de productos alimenticios poco saludables. Este tiene como propósito suministrarles a las personas información suficiente y fácilmente comprensible acerca del valor nutricional de los alimentos que consumen.

BARREIRAS REGULATÓRIAS: A INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE NO MÉXICO, NO CHILE E NA COLÔMBIA EM COMPARAÇÃO COM BRASIL E ARGENTINA

O objetivo deste texto é examinar, sob a perspectiva do comércio internacional, as características gerais de funcionamento da regulamentação técnica, da normalização técnica e dos procedimentos de avaliação de conformidade (infraestrutura de qualidade) adotados por Chile, México e Colômbia. Em seguida, buscar identificar, sob uma perspectiva que relaciona o comércio à infraestrutura da qualidade, semelhanças e diferenças entre esses três países e os dois principais membros do Mercosul, Brasil e Argentina.