Governança Pública e Sustentabilidad

Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o desenvolvimento sustentável é traduzido como um dos pilares da governança mediante a concepção da Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. No presente trabalho, apresenta-se como a OCDE operacionaliza a Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e qual a sua relação e importância para a Governança Pública e para a adequação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Governança Pública: a evolução do tema na OCDE e as diretrizes para o Brasil

O tema da governança pública é um tema que chegou à OCDE nos anos 1990. O Comitê de Governança Pública foi criado em 1996. Desde então, a OCDE tem dado especial destaque a esta área, uma vez que entende que um governo eficiente e que gerencia bem seus recursos devolve à sua população melhores serviços públicos. Este texto busca explicar a evolução do tema na OCDE, sua perspectiva quanto à boa governança pública, suas áreas de atuação e os instrumentos jurídicos disponíveis para incentivar seus membros a cumprirem com suas diretrizes sobre governança pública.