This volume reviews issues that address the interconnection between digital economy, sustainability and international economic law. It covers a range of topics, including renewables subsidies, AI and corporate governance, digital currency, dispute…
Concerns have been raised over the utilization of third-party funding in investor-State dispute settlement (ISDS). This paper aims to examine how the tribunals deal with the arguments raised by the respondents in the proceeding and evaluate whether…
Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o desenvolvimento sustentável é traduzido como um dos pilares da governança mediante a concepção da Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. No presente trabalho,…
No processo de acessão do Brasil à OCDE, o País passará pelo crivo de seus membros, com base nos indicadores verdes da Organização, quais sejam: os de sustentabilidade, os de crescimento verde e os de meio ambiente. Neste sentido, o objetivo do…
Oman has been involved in various regional trade integration within the MENA region but has also displayed longstanding Indian ocean connection with the aim to diversity its trading partners and market opportunities. The Indian ocean has always been…