In the wake of the impasse in the Doha Development Round of multilateral trade talks, sector-specific plurilateral trade agreements (PTAs) have been gaining traction. However, PTAs mostly appeal to developed countries, with the uptake among…
La obesidad y otras enfermedades no transmisibles están asociadas a los hábitos alimenticios de las personas. Consecuentemente, son cada vez más los Estados que como medida regulatoria exigen un etiquetado frontal de advertencia (efa) para la…
O objetivo deste texto é examinar, sob a perspectiva do comércio internacional, as características gerais de funcionamento da regulamentação técnica, da normalização técnica e dos procedimentos de avaliação de conformidade (infraestrutura de…