Boas práticas regulatórias: a situação do Brasil como avaliada pela OCDE

- 1 May 2020

Trade topics: OECD, Brazil, Good Regulatory Practices, Regulatory Reform

O objetivo dos autores é analisar, em perspectiva histórica, o tema da regulação na OCDE, com foco na situação brasileira em relação às recomendações e diretrizes da Organização. Serão analisados documentos normativos e estudos analíticos produzidos pela OCDE, com destaque para aqueles exclusivamente direcionados ao tema de boas práticas regulatórias.

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