ACESSO À JUSTIÇA: o tema como abordado pela OCDE e pelo Brasil

- 1 September 2020

Trade topics: Access to Justice, OECD, National Council of Justice

O presente artigo aborda o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU #16: acesso à justiça. O Comitê de Governança Pública da OCDE apontou este tema como fundamental para os países membros e recomenda que medidas sejam tomadas para o alcance do objetivo proposto. Embora o Brasil não esteja entre os países avaliados pela OCDE sobre o tema, este artigo apresenta os indicadores do Conselho Nacional de Justiça sobre a prestação jurisdicional no País e a abordagem do tema com vistas ao pedido de acessão do Brasil à Organização.

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