The Encyclopedia is the definitive reference work on international economic law. This comprehensive resource helps redefine the field by presenting international economic law in its broadest, real-world context. The chapter is a report on Mexico…
In March 2022, the Asian Center for WTO & International Health Law and Policy, College of Law, National Taiwan University, published Volume 17, Number 1 of the Asian Journal of WTO & International Health Law and Policy. For more information…
Africa’s digital future makes an important and timely contribution to the literature on Africa, exploring the many opportunities and challenges that the continent faces in a world characterised by accelerating technological change. Edited by Prof…
After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of…
O objetivo desta Nota é apresentar estimativas da taxa de câmbio real de equilíbrio para a economia brasileira frente a uma cesta de moedas. Para realizar esta tarefa, utilizamos variáveis sugeridas pela literatura econômica como sendo determinantes…
Special Theme: COVID-19 and the Sustainability of Blue Entrepreneurship 8-9 December 2021 Organized by the WTO Chairs Programmes (WCP) at the University of Mauritius (UoM) Background: The COVID-19 pandemic has had significant impacts on the…
No processo de acessão do Brasil à OCDE, o País passará pelo crivo de seus membros, com base nos indicadores verdes da Organização, quais sejam: os de sustentabilidade, os de crescimento verde e os de meio ambiente. Neste sentido, o objetivo do…
O artigo tem como objetivo apresentar os indicadores da OCDE para o setor agrícola brasileiro. Primeiramente, são apresentados os principais dados sobre o Brasil presentes no relatório "Perspectivas Agrícolas da OCDE-FAO", em especial para o período…
O artigo pretende apresentar o arranjo institucional e de políticas públicas do governo brasileiro em busca da transformação digital do setor público sob o ponto de vista da OCDE. Foi adotado como material base o relatório produzido pela Organização…
O objetivo dos autores é analisar, em perspectiva histórica, o tema da regulação na OCDE, com foco na situação brasileira em relação às recomendações e diretrizes da Organização. Serão analisados documentos normativos e estudos analíticos produzidos…