AbstractOrientation: The South African Tourism Act of 2014 on improving the level of tourist attraction for sustainable development in South Africa has been promulgated to ensure quality tourism products and improve the growth and…
This book discusses the most recent developments in the WTO regime. Issues such as E-commerce, security exception clause, China's compliance with the WTO obligations, sustainability development, IP protection in FTZs, trade controls and etc.,…
This volume reviews issues that address the interconnection between digital economy, sustainability and international economic law. It covers a range of topics, including renewables subsidies, AI and corporate governance, digital currency, dispute…
O objetivo deste texto é examinar, sob a perspectiva do comércio internacional, as características gerais de funcionamento da regulamentação técnica, da normalização técnica e dos procedimentos de avaliação de conformidade (infraestrutura de…
A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração tributária, da troca de…