In recent years, more and more countries have included different kinds of gender considerations in their trade agreements. Yet many countries have still not signed their very first agreement with a gender equality-related provision. Though most of…
At World Trade Organization (WTO), nothing is agreed until everything is agreed and until everyone agrees at the negotiating tables, and that ‘magic’ moment has been difficult to arrive at. Some WTO Members have argued that if all Members cannot…
The OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development, international institution currently composed by thirty-six (36) member countries, considered one of the most relevant in the present global scenario, is engaged is fostering economic…
After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of…
After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of…
Compras públicas podem ser consideradas como processos de aquisições de bens, serviços e obras por parte da administração pública ou das empresas estatais. Embora os governos possam prover bens e serviços diretamente, a racionalidade econômica…
Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o desenvolvimento sustentável é traduzido como um dos pilares da governança mediante a concepção da Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. No presente trabalho,…
Regulamentação e estabelecimento de boas práticas em assuntos tributários (fiscal affairs) pela OCDE
A OCDE, enquanto organização e forum internacional para debates e estabelecimento de boas práticas, vem se destacando como importante liderança para a criação de regulamentações sobre os mais relevantes temas da agenda internacional. Um destes temas…
Este artigo examina a metodologia aplicada para aferição do índice de restrição ao comércio internacional de serviços - STRI, criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que mede o grau de restrição ao comércio de…
A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração tributária, da troca de…