Purpose – Using panel data for the Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) member states, the present study explored the role of RCEP negotiations on tourism development.
Design/methodology/approach –Adynamic econometric model, namely the…
The Encyclopedia is the definitive reference work on international economic law. This comprehensive resource helps redefine the field by presenting international economic law in its broadest, real-world context. The chapter is a report on Mexico…
Preferential Trade Agreements (PTAs) have evolved from being primarily concerned with trade issues to addressing non-trade issues. Apart from focusing on issues like trade in goods, services, and intellectual property-related issues, modern PTAs,…
This book discusses the most recent developments in the WTO regime. Issues such as E-commerce, security exception clause, China's compliance with the WTO obligations, sustainability development, IP protection in FTZs, trade controls and etc.,…
This volume reviews issues that address the interconnection between digital economy, sustainability and international economic law. It covers a range of topics, including renewables subsidies, AI and corporate governance, digital currency, dispute…
After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of…
O objetivo desta Nota é apresentar estimativas da taxa de câmbio real de equilíbrio para a economia brasileira frente a uma cesta de moedas. Para realizar esta tarefa, utilizamos variáveis sugeridas pela literatura econômica como sendo determinantes…
O objetivo deste texto é examinar, sob a perspectiva do comércio internacional, as características gerais de funcionamento da regulamentação técnica, da normalização técnica e dos procedimentos de avaliação de conformidade (infraestrutura de…
A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração tributária, da troca de…
O tema da governança pública é um tema que chegou à OCDE nos anos 1990. O Comitê de Governança Pública foi criado em 1996. Desde então, a OCDE tem dado especial destaque a esta área, uma vez que entende que um governo eficiente e que gerencia bem…